DIREITO TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Fato gerador das anuidades devidas aos conselhos profissionais.
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DIREITO TRIBUTÁRIO SIMPLES NACIONAL Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Natureza da gorjeta para fins de inclusão na base de cálculo da tributação unificada, o Simples Nacional, previsto no art. 18, § 3º da Lei Complementar n. 123/2006.
DIREITO PENAL CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Crimes praticados por empregados da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Equiparação a funcionário público para fins penais.
DIREITO CIVIL FAMÍLIA Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Guarda. Afastamento do menor do acolhimento familiar em detrimento do institucional.
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Denunciação à lide. Reconvenção do denunciado.
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL RECURSOS E OUTROS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Embargos de declaração. Adequação de julgado à orientação jurisprudencial superveniente.
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