Informativo n. 829 – 15 de outubro de 2024.
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Curadoria especial exercida pela Defensoria Pública. Honorários sucumbenciais.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Curadoria especial exercida pela Defensoria Pública. Honorários sucumbenciais.
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Validade da ausência de nomeação de depositário no auto ou termo de penhora.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Validade da ausência de nomeação de depositário no auto ou termo de penhora.
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Momento da intervenção do assistente da acusação.
DIREITO PROCESSUAL PENAL SUJEITOS PROCESSUAIS Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Momento da intervenção do assistente da acusação.
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Mitigação da regra da impenhorabilidade de valores inferiores a 40 (quarenta) salários mínimos, depositados em poupança, conta corrente, fundos de investimento ou outras aplicações financeiras.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Mitigação da regra da impenhorabilidade de valores inferiores a 40 (quarenta) salários mínimos, depositados em poupança, conta corrente, fundos de investimento ou outras aplicações financeiras.
Contrato de locação em shopping center. Pedido de prestação de contas.
DIREITO CIVIL CONTRATO DE LOCAÇÃO Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Contrato de locação em shopping center. Pedido de prestação de contas.
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