Cerceamento da acusação na ação penal.
DIREITO PROCESSUAL PENAL AÇÃO PENAL Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Cerceamento da acusação na ação penal.
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DIREITO PROCESSUAL PENAL AÇÃO PENAL Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Cerceamento da acusação na ação penal.
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DIREITO ADMINISTRATIVO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Análise da responsabilidade em razão de prisão ilegal ou do valor da indenização arbitrado na origem pelo Superior Tribunal de Justiça.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Honorários advocatícios sucumbenciais. Celebração de acordo entre as partes, sem a anuência do advogado.
DIREITO TRIBUTÁRIO CRÉDITO TRIBUTARIO Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Sentença trabalhista como instrumento para a execução de crédito relativo às contribuições previdenciárias.
DIREITO PENAL TRÁFICO DE DROGAS Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Dosimetria da Pena. Prática do crime estando o agente sob monitoramento eletrônico. Escolha da fração da causa especial de diminuição prevista no § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006.
DIREITO ADMINISTRATIVO SANÇÕES ADMINISTRATIVAS Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Infração administrativa de natureza continuada. Aplicação de multa.
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Discussão sobre a necessidade de citação do terceiro garantidor para integrar o polo passivo da ação de execução no caso de intimação quanto à penhora do imóvel hipotecado em garantia.