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Repetitivo define que sociedade limitada não está excluída de tributação diferenciada do ISS

O uso de algemas durante o julgamento é um dos fatores que, segundo o entendimento consolidado do STJ, podem influenciar negativamente a percepção dos jurados sobre o acusado.

Instabilidade na pesquisa de jurisprudência

Encontro sobre IA e admissão de recursos para tribunais superiores será transmitido ao vivo a partir das 9h

Terceira Turma considera válida arrematação de imóvel da falida por 2% da avaliação

Informativo destaca que isenção de IPI para taxistas dispensa exercício prévio da atividade

O tribunal rejeitou a pretensão do banco de dividir o prejuízo com a cliente, cuja conta teve várias movimentações atípicas depois que ela foi induzida pelo estelionatário a instalar um aplicativo falso.

Relator nega pedido para revogar ordem de prisão contra empresário condenado pela morte de ciclista

Inquérito que apurava supostos desvios em Cuiabá durante a pandemia é trancado por excesso de prazo

Fórum internacional de preservação e restauro de documentos começa nesta quarta (26)