Legitimidade ativa para a impugnação de paternidade.
DIREITO CIVIL FAMÍLIA Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Legitimidade ativa para a impugnação de paternidade.
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Cerceamento da acusação na ação penal.
DIREITO PROCESSUAL PENAL AÇÃO PENAL Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Cerceamento da acusação na ação penal.
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Sentença trabalhista como instrumento para a execução de crédito relativo às contribuições previdenciárias.
DIREITO TRIBUTÁRIO CRÉDITO TRIBUTARIO Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Sentença trabalhista como instrumento para a execução de crédito relativo às contribuições previdenciárias.
Análise da responsabilidade em razão de prisão ilegal ou do valor da indenização arbitrado na origem pelo Superior Tribunal de Justiça.
DIREITO ADMINISTRATIVO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Análise da responsabilidade em razão de prisão ilegal ou do valor da indenização arbitrado na origem pelo Superior Tribunal de Justiça.
Honorários advocatícios sucumbenciais. Celebração de acordo entre as partes, sem a anuência do advogado.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Honorários advocatícios sucumbenciais. Celebração de acordo entre as partes, sem a anuência do advogado.
Dosimetria da Pena. Prática do crime estando o agente sob monitoramento eletrônico. Escolha da fração da causa especial de diminuição prevista no § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006.
DIREITO PENAL TRÁFICO DE DROGAS Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Dosimetria da Pena. Prática do crime estando o agente sob monitoramento eletrônico. Escolha da fração da causa especial de diminuição prevista no § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006.
Infração administrativa de natureza continuada. Aplicação de multa.
DIREITO ADMINISTRATIVO SANÇÕES ADMINISTRATIVAS Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Infração administrativa de natureza continuada. Aplicação de multa.
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