Rádio Decidendi discute tese sobre filas de banco e dano moral presumido
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Coletânea em homenagem aos dez anos de atuação do ministro Ribeiro Dantas no STJ será lançada dia 8
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Audiência pública sobre fraturamento hidráulico será no dia 11 de dezembro; veja lista de expositores
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Contribuinte individual não cooperado exposto a agentes nocivos tem direito a aposentadoria especial
A Primeira Seção definiu que o contribuinte tem direito ao reconhecimento de tempo de atividade especial exercido após a Lei 9.032/1995, desde que comprove a exposição a agentes nocivos.
Vítima de violência doméstica pode recorrer contra decisão que revogou medidas protetivas de urgência
Para a Quinta Turma, se a mulher pode solicitar medidas restritivas da Lei Maria da Penha contra o agressor, seria incoerente negar-lhe a legitimidade para impugnar a decisão que indefere o pedido.
Fabricante indenizará vítima que perdeu braço aos três anos em acidente com máquina de lavar roupas
O acidente foi causado por uma falha da trava de segurança da porta, após o aparelho ter sido manuseado por um profissional não habilitado pela fábrica, que montou o dispositivo de forma equivocada.
Mantida exclusão de candidato a escrivão de polícia que respondia a ação penal sem condenação definitiva
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Antonio Carlos Ferreira recebe título de Cidadão Honorário de Brasília
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Responsabilidade do corretor de imóveis por dano ao consumidor é um dos temas do novo Informativo
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Tribunal promove palestra sobre reforma do direito das obrigações no Código Civil
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