Tribunal autoriza contratação emergencial de serviço de coleta de lixo em Várzea Grande (MT)
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Artigo do ministro Salomão analisa papel do STJ diante da nova Lei de Seguros
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Pesquisa Pronta destaca requisição de informações ao Coaf pelos órgãos de persecução penal
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Para Terceira Turma, lei impede usucapião de imóvel situado em área de preservação permanente
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Catálogo digital reúne destaques das exposições de 2024 e 2025 no Espaço Cultural
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Novas decisões do STJ sobre o cabimento do agravo de instrumento no regime do CPC/2015
A urgência em submeter a questão ao tribunal é o principal vetor no qual se baseia a jurisprudência do STJ sobre o agravo de instrumento, tema em constante discussão na corte.
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Biblioteca do STJ fica fechada em março para conclusão da reforma
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Valor de seguro de vida resgatável pode ser penhorado quando sacado pelo próprio segurado
Para a Terceira Turma, após o resgate, o montante deixa de ter natureza de indenização e ganha as características de um investimento financeiro, o que afasta a proteção legal prevista para o seguro de vida.
Obra homenageia trajetória do ministro Afrânio Vilela e suas contribuições para a Justiça
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Na execução de crédito tributário, Fazenda não pode invocar ordem legal para recusar fiança ou seguro-garantia
Em repetitivo, a Primeira Seção entendeu que o fato de o dinheiro estar em primeiro lugar na ordem de preferência, por si só, não dá à Fazenda Pública o direito de recusar as duas modalidades.