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Informativo traz competência do STJ para julgar ocupantes de cargos vitalícios mesmo em crimes fora da função

Oferta de imóvel em plataformas como Airbnb exige aprovação do condomínio, define Segunda Seção

Operação Faroeste: recebida nova denúncia contra magistradas baianas

A decisão, que pacifica a jurisprudência do tribunal, seguiu o entendimento de que o estudo representa um elemento de disciplina, rotina e construção de projeto pessoal do apenado.

Mantida anulação de sentença de árbitro que omitiu relação profissional com advogados de parte

O Código de Defesa do Consumidor consagra o direito a informações claras e adequadas sobre os produtos colocados à venda, incluindo quantidade, composição, riscos e outras características.

Terceira Turma antecipa sessão do dia 9 de junho para as 13h