Pornografia de vingança. Você sabe o que é?
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Arrendatário com direito a indenização por benfeitorias não pode exercer retenção após despejo
Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora, a lei não autoriza que o antigo arrendatário, já desalojado do imóvel rural, retome a posse para assegurar o pagamento das benfeitorias que construiu.
Presidente Lula indica desembargador Carlos Brandão para o STJ
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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre interrogatório
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Página do STJ reúne decisões da Corte IDH sobre violações ocorridas durante a ditadura militar
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Indenização por abordagem constrangedora é destaque no STJ Notícias
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Informativo destaca responsabilização de plataforma de criptomoedas em transação fraudulenta
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Compartilhamento de experiências marcou primeiro dia do Congresso Juízo das Garantias
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Recusa fundamentada pode impedir substituição de penhora por seguro-garantia
Embora o seguro-garantia seja equiparado a dinheiro para efeito de substituição da penhora, o juízo pode negar o pedido do devedor se o credor apresenta motivos razoáveis em sua impugnação.
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