Airbnb: afetação de repetitivo sobre locação de curta temporada em condomínios suspende processos em todo o país
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STJ Notícias destaca decisão sobre uso de milhas e pontos de programas de fidelidade para pagar dívidas
Assessoria de Ética e Disciplina passa a ser vinculada diretamente à Presidência do STJ
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STJ apresenta à advocacia mudanças para aplicação do filtro da relevância
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Primeira Turma mantém ação de improbidade contra servidor após reversão da demissão em PAD
Sessões finalizadas nesta quarta (7) definiram outros temas de relevância, mas controvérsia sobre a exigência de honorários contratuais pelos condomínios foi a primeira em que se formou a maioria sob o novo regime.
Magistrados da Suprema Corte do Peru visitam o STJ
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Repetitivo: redução de multa por dificultar fiscalização de cargas não atinge infrações anteriores à nova norma da ANTT
Na mesma velocidade em que transformou a vida digital da sociedade, a IA chegou à Justiça não apenas como tema discutido nos processos, mas como desafio na gestão dos tribunais.
União não paga honorários de sucumbência se for vencida em ação civil pública, confirma STJ em repetitivo