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Infração ambiental: Página de Repetitivos inclui julgados sobre intimação por edital para alegações finais

O pagamento de pensão e de plano de saúde à ex-esposa vinha ocorrendo desde 1993, mas em 2018 o ex-marido entrou com pedido de exoneração, o qual foi acolhido nas instâncias ordinárias.

Inscrição é gratuita e pode ser feita até o dia 7 de novembro

Para o colegiado, a atividade de rastreamento de arquivos compartilhados não implica invasão de espaço privado nem interceptação de comunicações, o que dispensa autorização judicial prévia.

Entender Direito apresenta a jurisprudência do STJ sobre ação rescisória

Segundo o relator do repetitivo, ministro Joel Ilan Paciornik, a Lei de Crimes Ambientais deve ser interpretada à luz dos princípios constitucionais relacionados à proteção do meio ambiente.

Seminário sobre arbitragem discute sentença arbitral e limites do controle pelo Judiciário

Ministra Nancy Andrighi inaugura 1ª Semana da Autocomposição

O ministro Paulo Sérgio Domingues, relator do recurso julgado na Primeira Turma, afirmou que restringir o benefício apenas aos taxistas já estabelecidos na profissão reduziria o alcance social da lei.

Obra sobre Amazônia em homenagem a Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas será lançada no dia 2