Informativo destaca responsabilização de plataforma de criptomoedas em transação fraudulenta
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Compartilhamento de experiências marcou primeiro dia do Congresso Juízo das Garantias
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Recusa fundamentada pode impedir substituição de penhora por seguro-garantia
Embora o seguro-garantia seja equiparado a dinheiro para efeito de substituição da penhora, o juízo pode negar o pedido do devedor se o credor apresenta motivos razoáveis em sua impugnação.
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STJ é finalista em três categorias do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2025
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STJ Notícias traz decisão que anulou relatórios do Coaf usados na Operação El Patrón
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Réu condenado a mais de 36 anos por morte de policial federal permanece em prisão preventiva
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Acórdão é anulado por falta de intimação dos advogados para julgamento em sessão virtual
O recurso de apelação foi julgado um dia após o processo ser distribuído ao relator na segunda instância, sem que tenha havido intimação das partes acerca da sessão de julgamento.
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Inclusão em folha não suspende prescrição da obrigação de pagar parcelas vencidas imposta à Fazenda Pública
A decisão da Primeira Seção, em recurso repetitivo, diz respeito à obrigação de pagar diferenças remuneratórias ou benefícios previdenciários e à respectiva implantação em folha de pagamento.
Retorno do filho à família biológica não impede reconhecimento de filiação socioafetiva póstuma
Entregue com apenas dois anos aos pais socioafetivos, o autor da ação voltou a viver com a mãe biológica na adolescência; depois, já adulto, manteve convivência com o pai afetivo até a morte deste.