DIREITO CIVIL FAMÍLIA Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Guarda. Afastamento do menor do acolhimento familiar em detrimento do institucional.
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL RECURSOS E OUTROS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Embargos de declaração. Adequação de julgado à orientação jurisprudencial superveniente.
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