Seminário sobre planejamento sustentável do Poder Judiciário acontece na próxima quinta (25)
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Página de Repetitivos inclui tese sobre pensão por morte e auxílio-reclusão para menores de 16 anos
Primeira Seção cancela dois temas repetitivos sobre contribuição previdenciária patronal
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Necessidade de prova para PJ obter gratuidade de justiça é destaque da Página de Repetitivos
Base de cálculo de honorários em ações que visam à baixa de gravame hipotecário é tema de repetitivo
A Terceira Seção decidiu que, no cálculo do tempo para a progressão de regime em execução penal unificada, é possível aplicar percentuais distintos a cada condenação, conforme a lei mais favorável ao preso.
Repetitivo admite retroatividade do Pacote Anticrime em execução penal unificada Read More »
Atualização do SEI deixará sistema indisponível no próximo sábado (22) a partir das 14h
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Migração das comunicações do STJ para o Domicílio Judicial Eletrônico segue até 15 de maio
Em quatro anos, acordo STJ-AGU encerra quase 3,8 milhões de processos e aprimora gestão de precedentes
Podcast STJ No Seu Dia discute homologação de sentença estrangeira no direito de família
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