Evento na FGV debate arbitragem e apresenta livro sobre jurisprudência do STJ
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Motivação econômica não afasta condenação por atos preparatórios de terrorismo, define Sexta Turma
Para o colegiado, embora a Lei Antiterrorismo exija que o crime tenha sido praticado por razões xenofóbicas ou discriminatórias, a existência de interesse econômico como motivação principal ou conjunta não afasta a configuração do delito.
Biblioteca STJ-Enfam incorpora acervo dos professores Arruda e Thereza Alvim e homenageia juristas em seminário
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Em repetitivo, Corte Especial define critérios para penhora de salário por dívidas não alimentares
De acordo com o colegiado, regra da impenhorabilidade pode ser mitigada se não forem possíveis outros meios de execução e se direito à subsistência digna do devedor não for afetado.
Seminário homenageia Manoel e Thereza Arruda Alvim; Biblioteca STJ-Enfam incorpora coleção particular dos professores
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Terceira Turma aplica efeito retroativo à revogação da gratuidade de justiça
Para o colegiado, o CPC/2015 é claro ao prever que a gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários, apenas suspendendo a exigência do pagamento enquanto durar o benefício.
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Novo caso de prompt injection: STJ multa advogados em R$ 20 mil por ato contra a dignidade da Justiça
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