Informativo n. 813 – 28 de maio de 2024.
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Atualização do SEI deixará sistema indisponível no próximo sábado (22) a partir das 14h
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Migração das comunicações do STJ para o Domicílio Judicial Eletrônico segue até 15 de maio
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Em quatro anos, acordo STJ-AGU encerra quase 3,8 milhões de processos e aprimora gestão de precedentes
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Podcast STJ No Seu Dia discute homologação de sentença estrangeira no direito de família
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STJ manifesta profundo pesar pela morte do Papa Francisco
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Súmula 308 não é aplicável em casos de alienação fiduciária, decide Quarta Turma
O tribunal de segundo grau havia aplicado em favor dos compradores de boa-fé, por analogia, o entendimento que o STJ adotou para imóveis hipotecados na crise da construtora Encol, nos anos 1990.
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