Informativo n. 817 – 25 de junho de 2024.
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Segunda Seção começa às 13h na próxima quarta (10)
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Página de Repetitivos traz teses sobre dispensa de prévia liquidação em execução individual de sentença coletiva
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Com a palavra, o réu: precedentes do STJ sobre os efeitos da confissão no processo penal
Para o tribunal, a confissão fora do juízo – especialmente se ocorre de maneira informal – tem baixa confiabilidade, pois o acusado fica exposto a pressões que podem comprometer a busca pela verdade.
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Congresso do STJ sobre primeira instância federal e estadual aprova mais 111 enunciados
As propostas votadas no segundo dia do evento se somam aos 31 enunciados aprovados na véspera. Nesta quarta-feira (17), haverá a última sessão deliberativa e a plenária de encerramento.
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