Penhora sobre bens decorrentes de herança.
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Ação de prestação de contas em face de inventariante.
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Documentos aptos à demonstração da dívida em ação monitória.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL AÇÃO MONITÓRIA Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Documentos aptos à demonstração da dívida em ação monitória.
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Discussão sobre a obrigatoriedade da prévia interpelação judicial prevista no artigo 144 do Código Penal para a apuração de crimes contra a honra.
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Discussão sobre a contagem do prazo da prescrição aquisitiva que se completa no curso da ação de usucapião.
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