Arte no Tribunal apresenta a pintura Serena, de Pedro Garcia
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STJ e Itamaraty assinam acordo de cooperação
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Anotação positiva sobre uso de EPI afasta risco laboral para fins de aposentadoria especial
A Primeira Seção também decidiu que cabe ao trabalhador provar a eventual ineficácia do equipamento de proteção, mas a conclusão do processo deve ser favorável a ele em caso de dúvida.
Rede de Inteligência do Poder Judiciário terá encontro nacional com oficinas temáticas
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Repetitivo define percentuais e fixa base de cálculo para honorários na desistência de desapropriação
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Compra tributada de insumos para produtos imunes também dá direito a créditos de IPI, define repetitivo
A Primeira Seção concluiu que a lei, ao garantir o benefício fiscal na saída de produtos isentos ou sujeitos à alíquota zero, também o assegurou no caso de produtos que gozam de imunidade tributária.
Espaço Cultural abre exposição “Além das Lentes” nesta quarta-feira (21)
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Ministro determina transferência de presa trans para presídio feminino do DF
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Centro Judiciário de Soluções de Conflitos do STJ realiza primeiro acordo e encerra processo que tramitava há 20 anos
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Primeira Turma define critérios objetivos para reconhecer dano moral coletivo em casos de lesão ambiental
Entre os requisitos, o colegiado fixou que a verificação dos danos ambientais imateriais não depende de análises subjetivas de dor, sofrimento ou abalo da coletividade ou de um grupo social.