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Debates sobre propriedade industrial e jurisprudência marcam encontro no STJ

STJ recebe delegação de Angola e debate cooperação judicial, sistema de precedentes e inteligência artificial

Informativo destaca uso de imóvel em contratos de curta estadia e validade de contrato bancário celebrado por analfabeto

Ministros do STJ (no centro, o presidente, Herman Benjamin), desembargadores e outros participantes do evento que começou nesta terça-feira (26), na sede da Interpol, em Lyon.

Rádio Decidendi entrevista o ministro Paulo Sérgio Domingues sobre o Tema 1.124 dos repetitivos

STJ Notícias traz decisão que admitiu qualificadora de violência de gênero em relação homoafetiva feminina

Entenda a Decisão destaca limite de sessões para TEA e continuidade delitiva em infrações administrativas

Página de Repetitivos traz necessidade de prova de abuso para desconsideração da personalidade jurídica

Espólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição do IR pago indevidamente

Corte Especial: embargos de divergência não servem para rediscutir modulação de efeitos em recurso repetitivo