REsp e AREsp, duas das principais classes processuais do STJ, são tema do Entender Direito
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Vacinação infantil: decisão do STJ reforça dever dos pais
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Quarta Turma altera horário da sessão da próxima terça (19) para as 9h
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Período de aposentadoria concedido em liminar revogada não pode ser contado como tempo de contribuição
A Primeira Turma considerou que o cumprimento provisório ocorre por iniciativa do autor da ação, então cabe a ele suportar o ônus decorrente da reversão da decisão judicial precária.
Tribunal passa a enviar automaticamente, por email, teses fixadas em repetitivos e IACs
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Julgamento sobre Crime da 113 Sul será retomado na próxima terça (2); jornalistas devem se credenciar
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Decisão de pronúncia não pode se basear apenas em testemunhos indiretos de policiais
Para a Quinta Turma, os relatos de policiais que apenas reproduzem informações ouvidas de terceiros durante o inquérito não são suficientes para submeter o réu ao julgamento pelo tribunal do júri.
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Disponibilização indevida de informações pessoais em banco de dados gera dano moral presumido
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1º Encontro STJ Brasil e STJ Portugal acontece nesta quarta (10), com transmissão ao vivo
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Simples, mas nem tanto: a jurisprudência do STJ e as regras aplicáveis ao Simples Nacional
Com 23,8 milhões de contribuintes inscritos, o Simples Nacional facilita o recolhimento e a fiscalização de tributos devidos por empresas cuja receita bruta anual não ultrapassa R$ 4,8 milhões.