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Ministra Nancy Andrighi é homenageada em coletânea de juristas mulheres lançada no Espaço Cultural STJ

Sexta Turma retoma julgamento sobre o Crime da 113 Sul na próxima terça-feira (10)

Para a Quarta Turma, a transmissão hereditária, por si, não tem o efeito de desconfigurar o bem de família, se mantidas as características de imóvel residencial próprio da entidade familiar.

Peça publicitária que mostra grafite em espaço público de forma indireta não viola direitos do artista

Extinção de punibilidade: aspectos legais e precedentes do STJ em destaque no Entender Direito

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