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Vereador indenizará por ofensas discriminatórias contra pessoa com deficiência em sessão pública
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Relator tranca ação penal e afasta crime de apologia atribuído a mulher por dizer que iria vender drogas
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Globo indenizará pais de vítima de violência entre torcidas por divulgação de imagens do velório
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Terceira Turma considera válido dízimo de mais de R$ 100 mil dado à Igreja Universal por meio de cheque
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Confissão de dívida hospitalar é anulada por erro na declaração de vontade
A recorrente, cujo pai morreu enquanto estava internado no hospital, assinou o documento logo depois, pensando que o fazia na condição de curadora – o que deixaria a dívida para o espólio do falecido.
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Podcast STJ No Seu Dia fala dos efeitos da audiência de conciliação frustrada
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Vídeo no YouTube mostra inclusão de serviços do tribunal no portal Jus.br
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Apenas concessionárias de energia elétrica respondem por cobranças referentes à CDE
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Com a presença de ministros do STJ, Senado lança livro que discute a reforma do Código Civil
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