Quinta Turma considera ilegal repetição de busca e apreensão contra Paulo Octávio em investigação de fraude
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Informativo destaca desproporcionalidade na majoração da pena-base pela quantidade de droga
Segunda Turma autoriza retomada das obras de empreendimento turístico e residencial em Maricá (RJ)
Informativo traz julgado sobre recusa de renovação do seguro de vida
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A sessão solene de posse dos novos membros do tribunal foi conduzida pelo ministro presidente, Herman Benjamin, e contou com a presença de autoridades dos Três Poderes.
Marluce Caldas e Carlos Pires Brandão são empossados como ministros do STJ Read More »
Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual começa último dia com aprovação de 53 enunciados
Pesquisa Pronta traz julgados sobre arrolamento de testemunhas fora do prazo
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Espaço Cultural lança obra sobre atuação em matéria criminal no STF e no STJ
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Quarta Turma retoma sessão suspensa em 16 de setembro a partir das 9h no dia 7 de outubro
STJ No Seu Dia debate impenhorabilidade do bem de família e limites da execução no direito sucessório