Espaço Cultural sedia lançamento de obra sobre impactos do CPC de 2015 nas cortes superiores
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Página de Repetitivos: prazo para pagar a dívida em ação de busca e apreensão de bem com alienação fiduciária
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Em caso de erro na execução, agente responde como se tivesse atingido a pessoa visada
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Impacto do CPC/2015 nas cortes superiores é tema de obra a ser lançada na próxima quarta (17)
Obra com 40 artigos será lançada em 17/9 no Espaço Cultural
Césio-137, 38 anos: decisões do STJ em defesa das vítimas
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Segunda Turma mantém município de Araçatuba (SP) como responsável por restauração de bem tombado
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Sem prova de prejuízo, falta de registro da sentença declaratória de ausência não gera nulidade
A sentença declaratória de ausência, cujo objetivo é dar publicidade ao procedimento legal que visa resguardar bens e interesses da pessoa desaparecida, deve, em regra, ser registrada em cartório.
STJ lança vídeos sobre os 30 anos da Lei dos Juizados Especiais
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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre paródia e violação de direitos autorais
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Ministro Salomão participa de audiência pública no Senado sobre a reforma do Código Civil
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