Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre povos originários
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Página de Repetitivos inclui julgados sobre abono de permanência no cálculo de adicional de férias e gratificação natalina
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Crimes em sequência: como o STJ aplica a continuidade delitiva
Reconhecida no processo a figura jurídica do crime continuado, os delitos cometidos em sequência são punidos com uma só pena, aumentada de acordo com o número de infrações.
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Balanço estatístico dos colegiados de direito penal é marcado por expressiva diminuição do acervo
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Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário tem 241 trabalhos inscritos
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Teoria do adimplemento substancial não respalda adjudicação compulsória, decide Terceira Turma
O casal pagou 80% do preço combinado pelo imóvel. Como a incorporadora não cobrou o restante, alegou a prescrição do saldo devedor e pediu a expedição de mandado de adjudicação compulsória.
Arte no Tribunal apresenta a pintura Janelas Coloniais 5, de Alexandre Menezes
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Divulgada a programação da audiência pública sobre metas para o sistema de precedentes
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Tribunal mantém transferência para presídio federal de suposto líder do tráfico no Rio de Janeiro
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Crime da 113 Sul: julgamento é suspenso após ministro votar para anular condenação de Adriana Villela
O ministro Sebastião Reis Júnior, segundo a votar, entendeu que houve “inegável cerceamento de defesa” e votou pela anulação de todo o processo desde a fase de coleta de provas.