Sessão da Corte Especial na próxima quarta (19) terá início às 10h
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STJ lança página com informações sobre o Centro Judiciário de Solução de Conflitos
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Obra que será lançada terça-feira (1º) traz a proposta de reforma do Código Civil vista por seus autores
STJ promove evento inédito com vice-presidentes de tribunais para discutir admissibilidade de recursos
Encontro inédito de vice-presidentes de tribunais acontece nesta terça-feira (8), com transmissão ao vivo
Mantida prisão preventiva de homem acusado de transportar 274 kg de maconha
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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre responsabilidade por danos ambientais
Página de Repetitivos inclui julgados sobre aplicação de majorante pelo uso de arma de fogo no tráfico de drogas
O colegiado levou em conta que nenhuma norma impõe à administradora a obrigação de efetuar o registro da cessão de direitos creditórios a pedido do cessionário, com o qual ela não tem nenhum vínculo.
Podcast STJ No Seu Dia debate audiências de repactuação por superendividamento e o papel do Judiciário