STJ é escolhido como sede para a próxima edição da Cúpula Judicial Ibero-americana, em 2027
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Caducidade não se aplica a decreto de interesse público para desapropriação de área destinada a unidade de conservação
No entendimento da Segunda Turma, o interesse estatal na criação da unidade de conservação advém da lei, e apenas ela poderia extinguir a área ambiental.
Simpósio internacional Juízes & Mudanças Climáticas segue nesta quarta-feira (4)
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Mantida autorização para obras de tirolesa no Pão de Açúcar
O projeto, cuja execução havia sido autorizada pelo TRF2, prevê a instalação de novos cabos de aço paralelos ao trajeto do bondinho do Pão de Açúcar, na cidade do Rio de Janeiro.
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Exposição “Além das Lentes” pode ser visitada até 25 de junho
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Órgãos julgadores especializados em direito privado registram mais de 62 mil decisões em seis meses
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