Sem categoria

Nova edição do Seminário Arbitragem e Poder Judiciário acontece no dia 10 de novembro

As instâncias ordinárias haviam rejeitado a extensão do direito, sob o fundamento de que esse instituto jurídico assegura a moradia apenas ao cônjuge ou ao companheiro sobrevivente.

SEI ficará indisponível no próximo domingo (9) para manutenção programada

IV Jornada de Direito Processual Civil buscará auxiliar recuperação de empresas, diz ministro Moura Ribeiro

Podcast STJ No Seu Dia discute cobrança pelo uso da faixa de domínio de rodovias concedidas

Sexta Turma antecipa sessão da próxima terça-feira (18) para as 13h

Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre direito real de habitação do cônjuge sobrevivente

Obra sobre avanços da Constituição de 1988 homenageia o ministro Mauro Campbell Marques

Ao fixar no rito dos recursos repetitivos uma tese que já vinha sendo adotada nos julgamentos da corte, a Terceira Seção advertiu que a inobservância do procedimento implica nulidade processual.

Segundo o ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do recurso, a adulteração do leite caracterizava um “vício intrínseco ao produto”, totalmente estranho à atividade de transporte.