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STJ participa da inauguração de varas de meio ambiente na Bahia

II Seminário Internacional de Direito Comparado acontece dia 11 na Enfam

Três meses depois das provas objetivas, o edital foi alterado para cumprir exigência da lei que regulamenta o cargo em disputa, o que levou um candidato a ajuizar mandado de segurança.

Qualquer pessoa com interesse jurídico pode pedir homologação de decisão estrangeira, reafirma Corte Especial

Nota

Na ação para cobrar valores relativos ao superávit, o aposentado alegou que a base de cálculo das respectivas rubricas deveria considerar verbas trabalhistas incorporadas posteriormente ao benefício.

STJ sedia VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança nos dias 24 e 25 de março

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre teto das contribuições parafiscais

Pagamento retroativo a servidores transpostos do extinto território de Rondônia é tema de repetitivo

Tribunal nega indenização em execução de alimentos já pagos, mas mantém multa por litigância de má-fé