Décima edição da revista Panorama STJ reúne reportagens especiais publicadas em 2024
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Primeira Seção fixará tese sobre exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo de IRPJ e CSLL
Em recurso repetitivo, o tribunal estabeleceu que a mudança promovida no artigo 51 do Código Penal pela Lei 13.964/2019 não afastou da pena de multa o seu caráter de sanção criminal.
STJ e TJPB reforçam ações de enfrentamento à violência contra a mulher com seminário na Paraíba
Arte no Tribunal apresenta a gravura “Superior Tribunal de Justiça”, de Pedro Garcia
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Decisão amplia o uso de ferramentas digitais para a localização de bens do devedor na execução civil, priorizando a efetividade e a celeridade processual, sem afastar as garantias do executado.
Quarta Turma autoriza uso do Serp-Jud para localizar bens em execuções civis Read More »
Sessão da Corte Especial prevista para as 9h desta quarta-feira (15) vai começar às 14h
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Decisão que afastou responsabilidade de jornal por erro na divulgação da Mega-Sena é destaque no STJ Notícias
Gabinetes conhecem, na prática, funcionamento do STJ Logos
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Página de Repetitivos traz julgados sobre legitimidade da Fazenda Nacional em ações decorrentes da pandemia
