STJ apoia seminário sobre a Amazônia
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Pesquisa Pronta destaca autorização judicial para uso de imagens de câmeras instaladas em locais de livre acesso
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IV Jornada de Direito Processual Civil já recebe propostas de enunciados
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REsp e AREsp, duas das principais classes processuais do STJ, são tema do Entender Direito
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Vacinação infantil: decisão do STJ reforça dever dos pais
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Quarta Turma altera horário da sessão da próxima terça (19) para as 9h
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Presidente Lula nomeia Maria Marluce Caldas Bezerra e Carlos Augusto Pires Brandão para o STJ
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Prazo de cinco dias para pagar dívida fiduciária começa na execução da liminar de busca e apreensão
Para o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o entendimento fixado em recurso repetitivo – que já vinha sendo aplicado pelo STJ – confere mais segurança jurídica e rapidez ao procedimento.
Para Quarta Turma, penhora prévia é etapa indispensável na adjudicação de bens
O colegiado decidiu que a penhora do imóvel em discussão não poderia ser dispensada, pois ela garante a publicidade, permite a avaliação do bem, assegura o contraditório e protege o direito de terceiros.
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