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Segundo a Terceira Turma, a obrigação de apresentação da proposta de acordo é do devedor, não do credor.

Tribunal não terá expediente de 16 a 21 de abril

LINDB é tema de debate no Entender Direito

STJ convoca 72 aprovados no último concurso público

Competência para julgar crime contra planta ameaçada de extinção é um dos temas do novo Informativo

Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial é realizado no dia 13 de maio

De acordo com o colegiado, se não existe alternativa terapêutica, as operadoras têm de custear não apenas os transplantes, mas também os exames e procedimentos antes e depois da operação.

STJ Notícias traz decisão que garante direito à indicação de gênero neutro no registro civil

Três ministros do STJ são eleitos para comissões permanentes da Cúpula Judicial Iberoamericana

Homem apontado como líder de facção criminosa no Norte permanecerá em presídio federal