Página de Repetitivos inclui julgados sobre IR e contribuições extraordinárias à previdência complementar
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Lançamento de livros que aconteceria nesta terça (2) é cancelado
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VII Encontro Nacional de Precedentes Qualificados começa nesta quinta-feira (4)
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Arrendatário sem perfil de homem do campo não tem direito de preferência sobre imóvel
Segundo o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, o direito de preferência na compra do imóvel rural não é automático, pois a lei restringe tal direito a quem cultiva a terra e faz cumprir sua função social.
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Tribunal abre seleção de novos expositores para a Feira do Pequeno Produtor
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STJ dá início a congresso para fortalecer cooperação com primeira instância estadual e federal
O evento, aberto na manhã desta segunda-feira (15) pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, vai analisar enunciados em diversas áreas do direito e também sobre questões institucionais.
Podcast Rádio Decidendi debate limites da fundamentação por referência em decisões judiciais
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Aberto prazo para amicus curiae em repetitivo sobre custeio de despesas médicas fora da rede credenciada
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Mantida ordem de prisão preventiva contra acusado de liderar exploração de garimpo ilegal no Amazonas
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Tribunal mantém afastamento de diretor e subdiretor de penitenciária acusados de tortura
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