Reportagem especial traz tudo o que é importante saber sobre testamento
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Congresso recebe magistrados de 23 Cortes estrangeiras para debater Estado de Direito e ética judicial
Participantes do Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial, que começou nesta segunda-feira (1º), reunidos no Salão de Recepções do STJ.
Segunda Turma garante isenção de ICMS na compra de veículo por pessoa com visão monocular
Para o colegiado, a interpretação das normas tributárias que beneficiam pessoas com deficiência não pode se dissociar dos objetivos de promover inclusão social e eliminar barreiras ao exercício da cidadania.
Senado aprova indicação de Benedito Gonçalves para corregedoria do CNJ
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Citação de empresa estrangeira por meio de representante no Brasil exige prova da representação
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Entender Direito traz panorama atualizado e acessível sobre astreintes a partir de precedentes do STJ
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Tribunal abre seleção para cadastro de reserva de estagiários de nível superior
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Quando a Paixão Vira Produto, o último episódio da série sobre o futebol e o STJ
Imagem é um dos ativos mais valiosos da indústria esportiva
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Audiência sobre metas de sustentabilidade no Judiciário acontece nesta terça (30), com transmissão ao vivo
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Primeiro repetitivo julgado em sessão totalmente virtual define requisitos para justiça gratuita a pessoas jurídicas
A Corte Especial decidiu que a hipossuficiência econômica precisa ser comprovada com documentos que revelem a real situação da empresa, e não apenas a sua inatividade ou uma queda de faturamento.