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Abono de permanência integra cálculo de adicional de férias e 13º salário do servidor, define repetitivo

Lei do Superendividamento completa quatro anos; STJ Notícias destaca decisão sobre o tema

Informativo destaca cobertura de canabidiol por planos de saúde e repactuação de dívidas por superendividamento

Segundo o ministro Teodoro Silva Santos, a legislação processual nova afeta os atos ainda não praticados, mas devem ser respeitados os que já foram realizados na forma da lei anterior.

Biblioteca do STJ fecha para reforma a partir de segunda-feira (21)

O falecido deixou testamento em que beneficiou as filhas com a parte disponível do patrimônio e instituiu a viúva como sua legatária de renda vitalícia, a ser paga pelas herdeiras.

Mantida prisão de torcedor da Mancha Verde acusado de envolvimento em emboscada contra a Máfia Azul em 2024

Passada a audiência de instrução e julgamento, a ex-esposa pediu a partilha dos valores atrasados de benefício previdenciário que foi reconhecido judicialmente durante a ação de divórcio.

Corte Especial confirma que TCU pode seguir com apuração contra Deltan Dallagnol

Novo volume de coleção sobre direito de família, com foco na Lei Maria da Penha, é lançado no STJ