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Divulgada lista de oradores da audiência pública sobre metas de sustentabilidade no Judiciário

Pesquisa Pronta destaca natureza de crime ambiental e responsabilidade civil por dano ambiental

SEI fica indisponível neste fim de semana

Para o relator, ministro Paulo Sérgio Domingues, “as comunidades quilombolas constituem grupo vulnerabilizado, historicamente submetido a processos de exclusão e negação de direitos”.

Entender Direito mostra desafios, avanços e perspectivas da IA na admissibilidade recursal

Para a Terceira Seção, a morte da vítima é resultado inerente ao crime de homicídio, mas o fato de ela deixar filhos menores não pode ser tratado como decorrência natural e automática do delito.

Na locação do tipo built to suit, o imóvel é construído ou adaptado para atender às necessidades específicas do futuro locatário, geralmente uma empresa que pretende ocupá-lo por prazo longo.

Falta de menção à taxa diária em contrato bancário não autoriza substituir capitalização por juros simples

Se tem autoria, tem proteção: STJ lança série sobre direitos autorais

Feriado de 11 de agosto lembra criação dos cursos jurídicos