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Página de Repetitivos e IACs traz julgados sobre nova Lei de Improbidade e indisponibilidade de bens

A capacidade mental da testadora – que teria elaborado vários testamentos ao longo dos anos – foi questionada em ação judicial por familiares não contemplados na distribuição da herança.

Obra em homenagem ao ministro Ricardo Villas Bôas Cueva será lançada dia 8 de abril

No entendimento da Quarta Turma, até a conclusão da partilha, o IPTU deve, como regra, ser suportado pelo espólio.

O STJ concluiu que, no caso, o estatuto deve ser admitido como um aditamento ao contrato, afastando nulidade por falta de solenidade prevista em lei.

Pesquisa Pronta destaca remoção de inventariante por animosidade entre as partes

Para a Quarta Turma, alteração premeditada do projeto prejudicou a finalidade social do empreendimento, excluindo a população-alvo da política habitacional.

Para o ministro Ribeiro Dantas, o habeas corpus perdeu sua essência relacionada à preservação do direito de locomoção e passou a ser usado para tudo no processo penal.

Pornografia de vingança e solução consensual de conflitos são temas da nova Pesquisa Pronta

Pratique o respeito: campanha de combate ao assédio e à discriminação é destaque no STJ Notícias