Mantida decisão que autorizou gravação de conversas entre advogados e detentos em presídio de segurança máxima no CE
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STJ julgou 42 temas repetitivos no segundo semestre de 2025; veja as teses fixadas
As teses jurídicas adotadas no julgamento de repetitivos uniformizam a aplicação da lei e contribuem para reduzir o número de recursos e dar mais agilidade à tramitação dos processos em todo o país.
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STJ garante liberdade de imprensa e afasta censura a notícias com críticas a agentes públicos
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Primeira edição do STJ Notícias em 2026 destaca abertura do ano judiciário
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Nova Lei de Licitações não restringe alcance de suspenção do direito de licitar aplicada sob a lei antiga
A decisão da Primeira Turma acarretou a nulidade de um contrato para esterilização de material hospitalar entre o estado de São Paulo e uma empresa que cumpria sanção imposta pelo município de Leme (SP).