Revista de Estudos Jurídicos do STJ recebe artigos para as próximas edições
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Laboratório terá de pagar R$ 300 mil mais pensão a participante de estudo clínico que ficou com sequelas
De acordo com o processo, a participante desenvolveu uma doença rara e incapacitante após receber um medicamento.
Centro Judiciário de Soluções de Conflitos do STJ será inaugurado nesta terça-feira (22)
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Aprovado o relatório do grupo de trabalho sobre os impactos processuais da reforma tributária pela 1ª Seção
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Primeira Seção mantém multa de R$ 86 milhões contra Vale por dificultar fiscalização em Brumadinho
O rompimento da barragem de rejeitos da mineradora no município de Brumadinho (MG), em 2019, matou 272 pessoas e provocou grandes prejuízos materiais e ao meio ambiente da região.
STJ e Unesco promovem oficina sobre inteligência artificial e Estado de Direito
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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre admissibilidade de amicus curiae
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Repetitivo sobre aumento de pena para furto noturno é o tema do podcast Rádio Decidendi
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Espaço Cultural STJ sedia lançamento de livro de juristas mulheres em homenagem à ministra Nancy Andrighi
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Prazo de 30 dias para reparo de produto defeituoso não afeta direito ao ressarcimento integral de danos materiais
O carro do autor da ação ficou 54 dias parado na oficina à espera de peças, e a Quarta Turma decidiu que ele tem o direito de ser indenizado pelos danos comprovadamente sofridos desde o primeiro dia.