Audiência discute se planos de saúde devem cobrir bomba de insulina para pacientes com diabetes
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Corte Especial fixa teses sobre uso da fundamentação por referência em decisões judiciais
Acompanhando o voto do ministro Luis Felipe Salomão, a corte definiu que a técnica de fundamentação é válida, desde que não fiquem sem análise específica os novos argumentos da parte.
Pesquisa de jurisprudência do STJ fica indisponível entre 12 e 15 de setembro
Outros serviços também estarão indisponíveis no período
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Podcast STJ No Seu Dia debate o direito de retenção e a jurisprudência sobre benfeitorias em imóveis
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Podcast Rádio Decidendi explica tese sobre majoração de honorários no julgamento de recursos
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Tribunal empossa 102 novos servidores
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Terceira Turma admite inclusão do fiador apenas no cumprimento de sentença da ação renovatória
O colegiado levou em consideração que, segundo a Lei do Inquilinato, a ação renovatória precisa ser instruída com documento que ateste que o fiador aceita todos os encargos da fiança.
Ministra Daniela Teixeira é homenageada nos colegiados de direito penal antes de ir para a Terceira Turma
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Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado, a “engrenagem” que move os órgãos julgadores do STJ
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Valor nominal de promissória registrado na partilha não basta para definir alcance das obrigações sucessórias
Segundo o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, o real valor econômico do título é estabelecido durante sua circulação no mercado, e frequentemente fica abaixo do valor que lhe foi atribuído no início.