STJ promove encontro sobre uso de IA no exame de admissibilidade de recursos para tribunais superiores
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Parte do cônjuge não devedor é calculada sobre o valor da avaliação do imóvel leiloado
O STJ entende que, se o cônjuge não quiser arrematar o imóvel, o valor referente à sua quota-parte deverá ser calculado segundo a avaliação do bem, e não sobre o preço real obtido na alienação judicial.
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STJ Notícias: má conservação de carro não é motivo suficiente para busca veicular e pessoal
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Ministros falam de suas expectativas às vésperas da IV Jornada de Direito Processual Civil
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Pesquisa Pronta traz configuração do crime de latrocínio em caso de dolo eventual
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Vedação ao reexame de provas mantém acórdão que condenou blogueiro Allan dos Santos por calúnia
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Mantida indenização para autor que teve obra publicada com pseudônimos escolhidos pela editora
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, relator, lembrou que, embora a lei permita a transferência total ou parcial dos direitos patrimoniais, essa transferência nunca alcança os direitos morais do autor.
Terceira Seção fixa em repetitivo tese sobre concurso formal em roubo contra vítimas diferentes
Para o tribunal, a prática de roubo mediante uma única conduta e sem desígnios autônomos contra o patrimônio de diferentes vítimas configura concurso formal de crimes.
Podcast do CJF marca o Mês da Consciência Negra e reforça o projeto Valongo: Justiça pela Memória do Cais
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Página de Repetitivos traz julgados sobre concessão do auxílio-reclusão antes da MP 871/2019
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