Crédito representado por CPR vinculada a operação Barter não se submete aos efeitos da recuperação
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Anulação de questões de concurso em ação individual não tem efeito para todos os candidatos
Encontro vai discutir uso de IA no exame de admissibilidade de recursos para tribunais superiores
Em regra, corretora não tem responsabilidade solidária com construtora por atraso na entrega de imóvel
Colóquio vai debater reforma do Código Civil sob a ótica Brasil-Portugal
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Repercussão nas redes sociais de trote universitário com linguagem vulgar não gera dano moral coletivo
O banco processou a credenciadora após indenizar o cliente vítima da fraude, e a Quarta Turma reconheceu a participação concorrente das duas instituições na ocorrência do dano ao consumidor.
Corte Especial cancela sessão extraordinária prevista para segunda-feira (10)
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STJ Notícias destaca decisão que não admitiu carta psicografada como prova judicial
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COP 30: STJ participa do Dia da Justiça, do Clima e dos Direitos Humanos nesta quinta (13)