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Repetitivo discute se protesto extrajudicial de dívida em programa de microcrédito interrompe prescrição

Ministro Reynaldo Soares da Fonseca defende mediação e conciliação para solução de conflitos fundiários complexos

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Comunidade indígena do Rio de Janeiro será indenizada por reportagem que a associou ao tráfico de drogas

Colegiado também considerou abusiva cláusula que previa a perda da proteção se o associado abandonasse o local do acidente. Caso envolveu cobertura garantida por associação de proteção veicular, não contrato tradicional de seguro.

Presidente do STJ participa de evento em celebração ao Dia das Crianças nesta terça-feira (20)

Podcast STJ No Seu Dia discute direito de regresso nas obrigações solidárias e pagamento parcial da dívida

Reconhecimento de maus-tratos impõe manutenção de decisão que determinou abrigamento de idosa