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Segunda Turma reafirma que Fazenda pode recusar bem indicado à penhora fora da ordem legal

Ministra Daniela Teixeira assume presidência da Terceira Turma

Absorção entre crimes de desacato e resistência é destaque na Pesquisa Pronta

Nova gestão vai conduzir o tribunal no biênio 2026-2028. Pleno também escolheu o ministro Benedito Gonçalves para a Corregedoria Nacional de Justiça.

Repetitivo decidirá controvérsia sobre ação de cobrança decorrente de mandado de segurança coletivo

A credora de um banco falido investiu mais de R$ 1 milhão em letras de crédito imobiliário e pretendia incluir o valor na classe dos créditos com direito real, que têm preferência de recebimento.

STJ Entrevista: nova série sobre equidade racial no mundo estreia com cardeal Peter Turkson

STJ afasta suspensão de recursos extraordinários que discutem honorários em causas de alto valor entre particulares

Decisão que manteve suspensa conta de jogador do Free Fire é destaque no STJ Notícias

Mantida prisão de PMs suspeitos de participarem da morte de Vinícius Gritzbach