Obra em homenagem aos quinze anos de atuação do ministro Raul Araújo será lançada nesta terça (19)
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Plataforma de intermediação não responde por envio de criptomoedas a carteira falsa de outra corretora
A Terceira Turma afastou a responsabilização da intermediadora ao verificar que a fraude ocorreu quando o investidor transferiu os valores para um ambiente externo, fora da esfera de atuação da empresa.
Sexta Turma aplica perspectiva de gênero ao ingresso de droga em presídio e mantém falta grave de preso
Para o ministro Schietti, punir apenas a mulher que tenta levar drogas ao presídio e afastar a responsabilização de quem a induziu ou se beneficiaria da conduta reforça a desigualdade de gênero.
Interesse de agir em ações de consumo: segunda parte da audiência debate mecanismos extrajudiciais
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TJRJ sediou reunião preparatória para congresso sobre Estado de Direito e ética judicial
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Segunda Seção começa às 13h na próxima quarta (10)
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Página de Repetitivos traz teses sobre dispensa de prévia liquidação em execução individual de sentença coletiva
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Com a palavra, o réu: precedentes do STJ sobre os efeitos da confissão no processo penal
Para o tribunal, a confissão fora do juízo – especialmente se ocorre de maneira informal – tem baixa confiabilidade, pois o acusado fica exposto a pressões que podem comprometer a busca pela verdade.
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Congresso do STJ sobre primeira instância federal e estadual aprova mais 111 enunciados
As propostas votadas no segundo dia do evento se somam aos 31 enunciados aprovados na véspera. Nesta quarta-feira (17), haverá a última sessão deliberativa e a plenária de encerramento.
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Seminário sobre planejamento sustentável do Poder Judiciário acontece na próxima quinta (25)
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