Crime da 113 Sul, racismo reverso e atenuante da confissão tiveram grande repercussão no direito penal
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Congresso que reuniu STJ e juízes de primeira instância termina com aprovação de 257 enunciados
Órgãos especializados em direito privado reduziram o acervo em mais de 21 mil processos
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Mantida prisão preventiva de homem acusado de participar de esquema de tráfico de medicamentos controlados
STJ nega liberdade a condenado por chefiar quadrilha internacional de metanfetamina
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Sindicato de médicos que alegou precarização das condições de trabalho não consegue suspender edital
Entender Direito fala de liberdade religiosa e combate à intolerância
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Presidente do STJ participa de visita inédita a Angola para fortalecer cooperação judicial
Edição extra do Informativo destaca horário para busca domiciliar e remição de pena por estudo
Página de Repetitivos inclui prerrogativa do fisco para arbitrar valor venal de imóvel no cálculo do ITCMD