EDIÇÃO N. 255: 10 ANOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL RECURSOS E OUTROS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Pagamento de custas por meio de PIX sem a vinculação da Guia de Recolhimento da União – GRU.
DIREITO PENAL VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Oitiva prévia da vítima em caso de revogação de medida protetiva.
Oitiva prévia da vítima em caso de revogação de medida protetiva. Read More »
DIREITO PROCESSUAL PENAL AÇÃO PENAL Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Acordo de não persecução penal nos crimes de discriminação racial e de injúria qualificada.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Interpretação do conceito de proveito econômico para fins de fixação de honorários advocatícios.
CASOS NOTÓRIOS DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Plano de saúde. Tratamento de transtorno do espectro autista – TEA. Recusa ou limitação de cobertura. Rol da Agência Nacional de Saúde – ANS.
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