Coletânea sobre crimes eleitorais homenageia grandes nomes do direito brasileiro
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Reconhecimento de maus-tratos impõe manutenção de decisão que determinou abrigamento de idosa
Uso do salário mínimo para indexar contrato não basta para afastar mora por falta de pagamento
Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado, a “engrenagem” que move os órgãos julgadores do STJ
Segundo o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, o real valor econômico do título é estabelecido durante sua circulação no mercado, e frequentemente fica abaixo do valor que lhe foi atribuído no início.
Revista de Estudos Jurídicos do STJ recebe artigos para as próximas edições
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De acordo com o processo, a participante desenvolveu uma doença rara e incapacitante após receber um medicamento.
Centro Judiciário de Soluções de Conflitos do STJ será inaugurado nesta terça-feira (22)
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Aprovado o relatório do grupo de trabalho sobre os impactos processuais da reforma tributária pela 1ª Seção
O rompimento da barragem de rejeitos da mineradora no município de Brumadinho (MG), em 2019, matou 272 pessoas e provocou grandes prejuízos materiais e ao meio ambiente da região.
