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Sindicato de policiais federais pode pedir indenização por publicação que teria ofendido a categoria

Relator suspende ordem de depósito de R$ 168 milhões do Deutsche Bank para a Ambipar

Dia da Justiça: tribunal não terá expediente na próxima segunda-feira (8)

Lançamento de obra sobre direito contemporâneo presta homenagem ao professor Nelson Luiz Pinto

Relembre as decisões do Tribunal da Cidadania que tiveram maior impacto jurídico e social ao longo do ano nas áreas de direito público, privado e penal.

Segundo o ministro Sebastião Reis Júnior, a soberania do tribunal do júri determina que a existência ou não de motivação racial no crime seja avaliada pelo conselho de sentença.

Balanço no direito penal registra mais de 239 mil decisões e queda do estoque em 2025

Sob o rito dos repetitivos, Primeira Seção considerou que a falta de lei local não dá ao Judiciário o poder de criar prazos e regras sobre a prescrição.

Acusado de participar de assalto milionário ao aeroporto de Caxias do Sul (RS) vai permanecer preso

Página de Repetitivos inclui julgados sobre critérios para adoção de medidas executivas atípicas