Mantida decisão que determinou a exoneração de 20% dos comissionados da Secretaria de Cultura do Rio
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STJ encerra Primeira Rodada de Oficinas da XXIII Cúpula Judicial Ibero-Americana com foco em IA e Justiça
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STJ recebe prêmio do CNJ por projeto de gestão de pessoas; veja como foi a homenagem
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Exclusão indevida de idosa de plano de saúde é condição suficiente para caracterizar dano moral, define Terceira Turma
Para o colegiado, situação de hipervulnerabilidade da pessoa idosa afasta necessidade de comprovação de que beneficiária excluída do plano tenha sofrido abalos pela falta de custeio de tratamento pela operadora.
Ex-cônjuge que mora com os filhos no imóvel do outro não precisa pagar aluguel
Para a Terceira Turma, apesar da incomunicabilidade do bem adquirido antes do casamento, a presença dos filhos do casal no imóvel beneficia a ambos os pais e garante moradia digna para a prole.
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Terceira Turma define forma de pagamento de créditos na falência por trabalho prestado na recuperação judicial
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Itaipu Binacional não se sujeita à Lei das Estatais
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O STJ diante dos pedidos de homologação de sentença estrangeira no direito de família
Ao analisar um pedido de homologação – competência exercida pela Corte Especial –, o tribunal não rediscute o conteúdo da decisão estrangeira, mas apenas a possibilidade de sua execução no Brasil.
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Fato gerador da multa cominatória é o descumprimento da ordem judicial
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Terceira Turma admite envio de ofício às corretoras para encontrar e penhorar criptomoedas do devedor
Segundo o colegiado, embora esse tipo de ativo não seja considerado moeda de curso legal, as criptomoedas têm valor econômico e são passíveis de constrição.