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Ação ajuizada em nome de pessoa já falecida não pode ser regularizada com indicação de sucessor

Projeto Pertencer aproxima instituições e comunidades na Bahia

Espaço Cultural STJ sedia lançamento de livro sobre Processo Estrutural nesta quarta

Terceira Turma antecipa sessão do dia 6 de outubro para as 10h

Ibama não pode bloquear emissão do Documento de Origem Florestal sem autuação ou processo administrativo

Para a ministra Maria Marluce Caldas, embora o artigo 152 da Lei de Execução Penal use o termo “poderá”, a medida deve ser interpretada como um poder-dever do Estado, tendo em vista sua importância para proteção às vítimas da violência de gênero.

ICMS-Difal não integra base de cálculo do PIS e da Cofins, confirma Primeira Seção; colegiado modula efeitos do repetitivo

Biblioteca STJ-Enfam incorpora acervo dos professores Arruda e Thereza Alvim e homenageia juristas em seminário

Abertas inscrições de expositores para audiência pública sobre cessão de precatório previdenciário

Competência funcional em ação civil pública e preparo recursal na cobrança de honorários são destaques em Informativo