DIREITO PENAL TRÁFICO DE DROGAS Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Dosimetria da Pena. Prática do crime estando o agente sob monitoramento eletrônico. Escolha da fração da causa especial de diminuição prevista no § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006.
DIREITO ADMINISTRATIVO SANÇÕES ADMINISTRATIVAS Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Infração administrativa de natureza continuada. Aplicação de multa.
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Discussão sobre a necessidade de citação do terceiro garantidor para integrar o polo passivo da ação de execução no caso de intimação quanto à penhora do imóvel hipotecado em garantia.
DIREITO CIVIL SUCESSÕES Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Ação de prestação de contas em face de inventariante.
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL AÇÃO MONITÓRIA Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Documentos aptos à demonstração da dívida em ação monitória.
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DIREITO PENAL CRIMES CONTRA A HONRA Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Discussão sobre a obrigatoriedade da prévia interpelação judicial prevista no artigo 144 do Código Penal para a apuração de crimes contra a honra.
DIREITO CIVIL USUCAPIÃO Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Discussão sobre a contagem do prazo da prescrição aquisitiva que se completa no curso da ação de usucapião.
