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Nancy Andrighi propõe candidatura do Brasil para sediar o Tribunal Climático Internacional

A jurisprudência do STJ considera irrelevante para a configuração do crime que o agente tenha alcançado o objetivo que pretendia ao dar informação falsa sobre a própria identidade.

Uma das teses diz que a penhora é possível, nos casos de execução de hipoteca sobre o imóvel dado em garantia pelo casal, apenas se a dívida foi constituída em benefício da família.

Nova página Acessibilidade no portal do STJ amplia inclusão com recursos para todos os públicos

Terceira Turma não reconhece legitimidade de menor e extingue rescisória baseada apenas em interesse econômico

A Terceira Turma decidiu que a indenização do artigo 603 do Código Civil também vale para o rompimento unilateral e imotivado do contrato de prestação de serviços celebrado entre pessoas jurídicas.

Presidente Lula indica procuradora Maria Marluce Caldas Bezerra para o STJ

Mantida condenação de ex-prefeito de Maricá (RJ) por fechamento de aeródromo em 2013

Decisão sobre prisão de homem condenado por morte de policial federal é destaque no STJ Notícias

Audiência pública sobre metas do sistema de precedentes será realizada nesta terça (29)