STJ publica edital para preencher seis vagas de juízes temporários na Terceira Seção, especializada em matéria criminal
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Coletânea sobre a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário é lançada no STJ
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Informativo destaca que CDC não se aplica a contratos firmados entre empresas de cartões
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STJ recebe o Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa por ações de inclusão e atenção à população idosa
A ação foi extinta liminarmente, e a ré só entrou no processo em segundo grau, quando foi intimada para apresentar contrarrazões à apelação, oportunidade em que impugnou o valor da causa.
Corréus respondem por receptação qualificada mesmo não sendo sócios da empresa que adquiriu o produto
Parcelamento de taxas e custas judiciais e teses sobre o ANPP são temas do novo Informativo
Pesquisa Pronta traz efeitos da citação no prazo prescricional em ações extintas sem resolução de mérito
Podcast STJ No Seu Dia discute filiação socioafetiva e novas formas de família
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Ministro Reynaldo Soares da Fonseca é eleito novo ouvidor do STJ
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